Educacao Domiciliar

O tabu do ensino domiciliar no Brasil

Post Series: Unschooling, vamos tratar do assunto?

De acordo com a Associação Nacional de Ensino Domiciliar (Aned), há 2000 famílias no país declaradamente adeptas de uma forma de ensino não regulamentada no Brasil. Em alguns países, porém, a prática é reconhecida. Nos EUA, por exemplo, estima-se em 2 milhões o número de famílias adeptas do homeschooling.

Ensino domiciliar e o MEC

No Brasil, apesar do MEC permitir que o desempenho no ENEM seja utilizado como certificado de conclusão do ensino médio (desde 2012), oficialmente, a instituição se posiciona contrária à prática de pais que educam seus filhos em casa.

O argumento é que a proposta de ensino domiciliar não apresenta amparo legal, ferindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que define como dever dos pais ou responsáveis matricular na escola os filhos com idades entre 4 e 17 anos.

O entendimento do parecer é de que a família não deve privar seus filhos do convívio escolar, sendo que cabe obrigatoriamente ao Estado o dever de assegurar a educação escolar das crianças e adolescentes.

Ensino domiciliar e abandono intelectual

O artigo 246 do Código Penal define como abandono intelectual “deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar”. Mas, de acordo com o advogado Alexandre Magno, diretor jurídico da Aned, quem educa seus filhos em casa não está, “de maneira alguma”, cometendo uma infração.

Ademais, o abandono da escola não implica em abandono intelectual. O que está na lei é deixar de instruir o filho na idade obrigatória, mas não cita a escola. Não há risco de ser punido criminalmente. O Código Penal não se refere à escola, mas, sim, à instrução — interpreta Magno.

Ensino domiciliar e motivação das famílias

Segundo pesquisas desenvolvidas na UNB, que coletou dados de 64 casais que educam seus filhos fora da escola, na USP, que entrevistou associações canadenses onde o homeschooling é permitido, e na Universidade do Minho, em Portugal, as motivações religiosas e/ou morais são as que mais se destacam. A maioria desses pais considera o ambiente de socialização escolar nocivo: citam experiências negativas sofridas nas escolas da parte dos filhos ou deles mesmos.

Também aparecem as motivações pedagógicas, a baixa qualidade no ensino e as alegações de que o ambiente de aprendizado convencional é pobre. Os filhos educados em casa têm 8 anos, em média, e começaram a ser educados nessa modalidade com 6. Também se observam nas pesquisas que crianças de famílias que adotam o ensino domiciliar desenvolvem a criatividade e a independência, tiram melhores notas e adquirem mais habilidades empreendedoras.

Ensino domiciliar e sociabilidade

O ensino domiciliar radicaliza a ideia de priorizar a individualização da educação, uma atenção personalizada que não seria possível obter na escola. Mas, não se vai à escola só para aprender o que vai cair no vestibular, mas também para aprender a conviver com o diferente. A escola tem a função de sociabilidade e solidariedade, além de oportunizar o compartilhamento, os projetos em grupo, e as trocas intelectuais.

Um dado interessante na pesquisa da USP é que segundo os dirigentes das associações canadenses de ensino domiciliar, a ausência da escola não leva a uma falta de socialização. Ao contrário, eles argumentam que a instituição escolar leva a uma socialização restrita, por segregarem as crianças por idade.

No Canadá, as bibliotecas e ginásios esportivos possuem programas voltados para homeschoolers, e normalmente os pais que ensinam os filhos em casa são filiados a duas ou mais associações do setor. Também há uma preocupação em desenvolver a participação social dos filhos nas comunidades em que vivem, pois consideram que a escola oferece um conceito de cidadania ligado apenas ao conhecimento de fatos históricos e ao exercício do voto.

O mundo é a sala de aula

unschooling (desescolarização, em tradução literal), que difere como proposta do homeschooling, abandona os cânones escolares, as disciplinas e a educação sequenciada, e aposta em uma pedagogia sem regras pré-formatadas, uma educação mais natural, centrada no interesse do jovem.

O unschooling incorpora todas as facetas da vida no processo de educação, permitindo que as crianças sigam suas paixões e aprendam no seu próprio ritmo, durante todo o ano. E assume que um passeio no parque – ou as horas gastas no videogame – podem ser valiosos recursos didáticos.

Não há o “dia típico” na educação fora da escola. Se a filha quer saber sobre um filme, os pais podem olhar na internet, pesquisarem a história, os atores e a crítica sobre o filme. Se o filho quer saber como salsichas são feitas, a família pode visitar uma fábrica de salsichas no fim de semana e aprenderem tudo sobre salsichas. O interesse é o guia para todo o aprendizado.


Fontes:
For the unschooled, everywhere is a classroom, por Baltmore Sun, 2009
The Harding Family, conheça a família Harding
Sete dos dez filhos dessa família entraram para a Universidade aos 12 anos, por EPOCA, 30.5.2014
Ex-alunos contam experiência de ensino domiciliar, que cresce no país, por Mateus Luiz de Souza. FSP, 25.2.2015

Projeto de lei brasileiro:
Projeto de Lei 3179/12, pela aprovação da Educação Domiciliar no Brasil
Projeto de lei a favor do ensino domiciliar tem oposição do MEC, por O Globo, 2013

Pesquisas acadêmicas:
Pesquisa identifica razões que levam pais a optar por educação domiciliar, por Faculdade de Educação (FE) da USP
ESCOLA? NÃO, OBRIGADO: Um retrato da homeschooling no Brasil, por André de Hollanda (UNB, 2012)
Tese de doutoramento sobre ensino doméstico em Portugal, por Alvaro Manuel Chaves Ribeiro, Universidade do Minho

Pioneiros:
Sandra Dodd, one of the unschooling webwritter’s pioneere
John Taylor Gatto, educador, texto against school (traduzido)

Documentários:
School’s Out, filmed in 2010
Learn Free, Made for an 11 week Documentary class
Free to Learn, a radical experiment in education, the daily happenings at The Free School in Albany, New York, filmed by Jeff Root & Bhawin Suchak
Homeschooling – preparing for life, a lot of depoiments, 2011
Vivendo e Aprendendo (Being and Becoming), um filme de Clara Bellar

Alexandre Mello

Multitarefas │ digital por formação │ pós-graduado por convicção │ empreendedor social │ autor │ conteudista

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