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Ou “Como fazer seu parlamentar trabalhar [pelo povo]“. Ou ainda “Direito Constitucional para [não] iniciados”. Rarará…

Primeiro passo, entender que quando você votou no(a) bendito(a), foi para ele(a) trabalhar pelas pessoas, pelas comunidades.

Por isso, a Constituição diz: “Todo Poder Emana do Povo“.

Como resolver as questões, então? Com mobilização, ora bolas. Mas como assim, mobilização?…

O(A) bendito(a) é representante do Povo.

Por isso, ele(a) é parte legítima para deflagrar o Projeto de Lei, que será o instrumento básico para as futuras Leis.

Se estiver em Brasília, liga direto na Câmara dos Deputados. Se estiver fora, você escolhe, podendo ligar para o diretório local do(a) bendito(a) eleito(a).

Convida o(a) bendito(a) (ou assessor(a)) para um cafezinho. Congressista tem que ser amigo do povo. Tem que sair do gabinete…

De preferência, traz ele(a) na comunidade, e enumere os principais problemas. O ideal é já ter tudo por escrito. Vai logo adiantando que não quer saber de promessa nem embromação.

Mostra a força da comunidade, os avanços que já fizeram, o que pensam em fazer para resolver e tudo o mais.

E para assuntos nacionais?

Bem, aí a campanha tem que ser nacional. Com modestos 1% do eleitorado, algo em torno de 1,3 milhões de assinaturas, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pode tramitar, apadrinhado por algum(a) bendito(a), claro.

Mas o que faz mesmo o legislador [por você]?

Legislador é como repórter. Quando quer, vai as ruas, ouve as pessoas e registra as condutas sociais.

Uma vez que o(a) bendito(a) entendeu a conduta perante o fato social que interessa à comunidade organizar, passa-se à fase legislativa. Para isto, ele(a) tem as prerrogativas e a legitimidade.

Após a redação do termo, na forma da técnica, assim se diz que o Projeto de Lei começará a tramitar.

Entenderam?

Os fatos juridicamente relevantes (que virarão Lei) são, preliminarmente, fatos sociais, embora nem todo fato social seja juridicamente relevante.

O que mais tem na Sociedade são fatos religiosos, morais e sociais que não tem relevância juridica alguma. Por outro lado, de todos esses fatos, os que virarem Lei, ganharam relevância jurídica.

Deu pra perceber que a palavra-chave é mobilização?

Assim é a Política: as comunidades que se mobilizam, no espírito da micropolítica, acabam influenciando mais a vida do país, pois tem mais “força” formadora de opinião. E rendem mais votos…

E assim é o Direito: gravita na lógica binária, entre o Fato Licito, as condutas regulamentadas em Lei, e o Fato Ilícito, as condutas vedadas em Lei – exemplo clássico é o código penal.

Abraços
Alexandre