Jurado Pelos Bancos

Campanha pede fim dos juros abusivos

Guest post escrito por:

LUCIANA G.GOUVÊA – Advogada atuante no Rio de Janeiro e Tribunais Superiores. Diretora Executiva da Gouvêa Advogados Associados – GAA. Organizadora da TV Nossa Justiça. Pós graduada em Neurociências Aplicadas à Aprendizagem (UFRJ) e em Finanças com Ênfase em Gestão de Investimentos (FGV). Coach. Especialista em Mediação e Conciliação de conflitos.

 

Esse mês o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que os bancos pudessem usar da capitalização de juros (juros compostos) em empréstimos bancários com periodicidade inferior a um ano. Apenas o relator – ministro Marco Aurélio – votou contra, já que a Lei da Usura, de 1933, proibia a capitalização.

Juros abusivos e extorsivos

Quando é contratado algum serviço financeiro com cobrança de juros compostos, a multiplicação exponencial da dívida pode tornar-se absurdamente onerosa, constituindo verdadeiro enriquecimento para quem emprestou o dinheiro e amargo empobrecimento para quem pagou essa dívida.

Se forem emprestados R$100,00 (cem reais) a uma taxa de juros capitalizados de 10% ao mês, ao final de um ano esse empréstimo acarretará uma dívida de R$313,00, equivalendo a 214% do valor inicialmente emprestado, o que já é um absurdo. Mas ainda pode piorar, se o empréstimo de R$100,00 perdurar por 5 anos, então serão devidos aproximadamente R$30.000,00 ao banco, ou seja 30348 %.

Uma pena os nobres julgadores do STF terem deixado de calcular que milhões de brasileiros utilizam o serviço bancário de cheque especial ou de financiamento no cartão de crédito (produtos financeiros computados via saldo devedor capitalizado), e que essa conta só pesa para os cidadãos, já que diariamente estão estampados nas manchetes os lucros bilionários dos bancos, que outras instituições brasileiras, trabalhando de sol a sol, não conseguem nem de longe alcançar.

Juros abusivos privilegiam os Bancos

É flagrante o desequilíbrio gerado na economia brasileira diante dessa vantagem excessiva facultada às instituições financeiras. Entre as décadas 80/90, quando houve hiperinflação – inflação de mais de 60% ao mês, chegando em 1989 ao cúmulo de alcançar 1782,9% ao ano – nesse tempo remoto poderia haver alguma justificativa para os bancos trabalharem oferecendo dinheiro a juros capitalizados porque essa seria a forma de se protegerem do risco. Contudo, desde 1996 a inflação se mantêm em aproximadamente 1% (um por cento) ao mês, daí não haver mais justificativa para os juros abusivos.

Ademais, a atual Constituição Federal Brasileira está fundamentada na dignidade e no favorecimento da pessoa humana nas relações contratuais e, para certificar aos brasileiros uma existência digna, a prática abusiva dos juros sobre juros (juros compostos), certamente não pode mais existir.

 

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Alexandre Mello

digital por formação │ pós-graduado em educação a distância │ curador de acervo audiovisual │ produtor executivo │ documentarista │ autor │ conteudista

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