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Associamos como que automaticamente, hoje, a Ciência Política com os indivíduos que a exercem por meio do nosso voto, ou, do “poder” que delegamos a esses, para exercerem “temporariamente” seus devidos cargos e mandatos.

Em teoria e prática, deveria ser para o “bem-estar de todos os indivíduos”, seja de qual for a cidade, estado ou país em que residem, mas…

Mas está mais do que provado pelos fatos – e contra estes não há argumentos – que presenciamos diariamente na mídia brasileira, e somente citando em nosso país – os casos em que a política que esses “políticos” exercem por meio de nossos votos está mais do que corrompida, suja e pessimamente exercida. Culpa da Política? Claro que não.

Uma definição clara e simples sobre Política, como sendo “ciência da organização, direção e administração de Nações ou Estados” (Houaiss), aplicada aos negócios internos dos Estados (política interna) ou aos negócios externos (política externa); sendo ciência, é isenta dos valores que os políticos embutem nela para exercerem suas ações nos poderes federais, estaduais e distritais. Valores, esses códigos de conduta, que agregam à Política o atual status de corrompida, suja e pessimamente exercida.

E de onde vêm esses valores, esses códigos de conduta? Não é nenhum engano afirmar que vêm de nós, indivíduos, tanto dos que exercem os cargos políticos quanto daqueles que os elegem para exercerem os cargos políticos, ou seja, de nós – os eleitores.

Interessante expor as afirmações dos primeiros autores da Ciência Política, Maquiavel e Hobbes, que observaram e comentaram, cada um em sua época, o comportamento dos indivíduos – “Porque os homens são em geral ingratos, volúveis, dissimulados, covardes e ambiciosos de dinheiro…” (O Príncipe, 1532), e “… o Homem em seu estado natural como egoísta, egocêntrico e inseguro…” (O Leviatã, 1651).

Somente quero expor como nossa evolução tem sido lenta, pois me parece que nossos valores não mudaram muito em aproximadamente 500 anos; e como nossa conduta inconscientizada nos traz todos os mal-estares possíveis decorrentes de nossa imaturidade e irresponsabilidade exercidas no papel social e político no qual estamos inseridos, ou seja, somos os responsáveis pela nossa própria situação político-social.

Também é injusto generalizar, há indivíduos que, por mais que o ambiente corrompido exerça sua pressão sobre eles, ainda produzem ideias e ações que promovem o que “é melhor para todos”, mas em escala muito menor, e, por isso, com menos repercussões. Igualmente para com os indivíduos mais lúcidos, exercendo suas atividades diárias com maior integridade.

E o que é mais interessante, se somos nós que elegemos os indivíduos que administram nossas cidades, estados e a nação, é válido afirmar que a grande maioria pode tender a exercer a mesma corrupção praticada pelos nossos dirigentes, caso também fossem eleitos – é a lei dos afins.

Daí a necessidade de exame pessoal, sincero e honesto de nossas atitudes e conduta – apesar de nossos problemas, procuramos pensar também mais nos outros, no coletivo? Procuramos exercer um pouco mais do altruísmo sincero para com o outro? É um grande desafio para nosso ego ainda imaturo. A Política se manifesta por meio de nós, a partir do que pensamos e sentimos, resultando em nossas ações.

Alimentamos um sistema patológico que alimenta a Sociedade e por esta é retroalimentado, causando todo tipo de “sofrimento e injustiça social”. Mas vejo estar tudo certo, podendo ser melhor, é a lei de causa e efeito trabalhando. Porque estamos convivendo com estes “políticos” que escondem dinheiro em cuecas e meias? Nada é por acaso.

Nossa sociedade se tornou por demais complexa. O modelo de democracia direta, utilizado pelas Cidades-Estado da Grécia antiga, onde as pessoas se reuniam em praça pública para discussão e consenso da administração política, hoje para nós é utopia devido à nossa educação e cultura.

Mas há exemplos mais avançados, de democracias mais maduras, exercidas pela presença mais atuante da Sociedade.

Caso como o da Suíça, que tem sua administração pública com caráter de Democracia Semidireta, que amplia a participação popular nas decisões em consenso com os governantes.

Tem em sua cultura política a inserção do referendo a partir de 1948, explicitada em sua Constituição dizendo que “toda decisão nacional importante deveria ser submetida ao voto popular, através de uma dupla maioria, maioria dos votantes e dos cantões” (Navarro, p.06, 2004).

Conforme esclarece Pimenta Bueno (1958, p. 475, apud Alexandre Navarro, p.03, 2004), a Democracia Semidireta:

permite ao cidadão o exercício concreto da liberdade de participação nos negócios políticos do Estado – inclusive oferecimento de proposições para fomento de atos e espécies legislativas -, conferindo-lhe atributos da cidadania e inserindo-o no “status activae civitae: prerrogativas, atributos, faculdades, ou poder de intervenção dos cidadãos ativos no governo de seu país, intervenção direta ou indireta, mais ou menos ampla, segundo a intensidade do gozo desses direitos. São o jus civitatis, os direitos cívicos, que se referem ao Poder Público, que autorizam o cidadão ativo a participar na formação ou no exercício da autoridade nacional.

Continuando, Navarro expõe que

em relação às limitações formais das iniciativas, Santi Romano (1977, p. 317) lembra que, nos cantões suíços, num andar pari passu entre iniciativa (primeiro estágio) e referendo (segundo estágio), os populares podem dirigir-se à Assembléia, por meio de assinaturas de cem mil cidadãos, solicitando que esta elabore determinada lei sobre matéria específica.

Se a deliberação legislativa for pela rejeição, caberá à votação popular decidir se a lei deverá ou não ser editada, referendando-a ou não (arts. 138-142, Constituição Suíça)”. (idem, 2004)

No Brasil, há o referendo, o plebiscito e a iniciativa popular; ações que complementam a democracia representativa com elementos da democracia semidireta, mas que, segundo Navarro,

diferentemente de sua execução internacional, enfrentam no Brasil resistências de aplicação. De um lado, aspectos estruturais como as desigualdades sociais e os limites colocados pela cultura são obstáculos ao incremento da participação popular. De outro, a própria autorização legal para seu exercício que, no mais das vezes, cria obstáculos formais intransponíveis.

Esse ou aquele terminam colaborando para uma tendência dos representados de dar ampla legitimidade aos representantes, que acabam deliberando sobre questões públicas com reduzida consulta a seus eleitores”.

Esta pesquisa tem-me mostrado o quanto ainda estamos imaturos quanto aos nossos processos de política interna, o quanto nossa passividade sobre o que é decidido nos poderes públicos praticamente não nos diz respeito, pois aqueles a quem elegemos, a quem legitimamos, acabam por praticamente excluir a Sociedade das decisões que afetam a todos diariamente.

Diferentemente de outros Estados europeus, que adquiriram sua maturidade política por meio das revoluções (caso da França e sua revolução de 1789), somos ainda um Estado que não adquiriu sua maturidade política, é fato.

Saímos da condição de um Estado de administração Patrimonial para Burocrático e após, Gerencial, há pouco mais de 150 anos, por movimento que não veio do povo como na Revolução Francesa por meio dos burgueses, mas, no nosso caso, por meio dos senhores de terras e suas ideias, sem atuação do povo, daí ser forte indício de nossa passividade.

Não possuímos prática de participação política de suíços e franceses, e vejo que, expondo esta perspectiva, é possível que este exemplo, aos poucos, possa ser implementado no Brasil.

Penso podermos vivenciar melhor nossa Democracia, ainda que “jovem” e tão díspar de valores, para uma Democracia mais madura, da mesma forma como exercida pela sociedade suíça, por exemplo. Mas isso demanda nosso amadurecimento e comprometimento como integrantes da sociedade.

Não há como negar que a Política permeia as relações individuais nos contextos diários, é uma questão de amadurecimento, portanto, individual. O que queremos? Quais são nossos atuais valores?

Leandro Guiraldeli

Bibliografia:

Democracia Semidireta: Referendo, Plebiscito, Iniciativa Popular e Legislação Participativa, Alexandre Navarro Garcia, Brasília, 2004.
Acessado em 06.03.2010