Entrevistamos Carlos Eduardo - Escritório de Advocacia, sobre Expurgos Inflacionários dos Planos Econômicos
Perfil do Entrevistado
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Nome: Carlos Eduardo Crespo Aleixo
Telefone : (21) 2669-2904 / 2796-4425Data Entrevista: 17 / 05 / 2007 by Alexandre Mello e Daniel Muniz |
Carlos Eduardo Crespo Aleixo (CECA) cursou História na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Está prestes a ingressar na Faculdade de Direito. Desde meados de 2005 trabalha junto com o avô, o advogado Homero Rodrigues Crespo, na cidade de Nova Iguaçu (Rio de Janeiro) em ações contra os Bancos visando à restituição das perdas ocorridas nas Cadernetas de Poupança pela ocasião dos diversos Planos Econômicos do governo entre os anos de 1986 e 1991.
1- O que significa expurgo inflacionário?
A palavra “expurgo” nos remete à “tirar” e / ou “subtrair” e, no caso este especÃfico relacionado à Inflação, significa dizer que se está subtraindo a Inflação na correção monetária da moeda ao longo do tempo, o que acarreta a perda do seu poder de compra. Na prática, por exemplo, temos o Plano Bresser, em junho de 1987, com relação à s Cadernetas de Poupança, onde os bancos remuneraram esta aplicação com a taxa de 18,02 % quando a Inflação daquele mês atingiu o patamar de 26,06 %. Por outras palavras, tivemos um “expurgo inflacionário” da ordem de 8,04% nestas aplicações.
2- Quais seriam os expurgos pendentes e os prazos de prescrição?
O prazo de prescrição é sempre 20 anos, a contar do chamado EVENTO DANOSO. Isto quer dizer: a partir da data em que o Banco deveria ter remunerado corretamente a Poupança e que corresponde ao último dia do ciclo de 30 dias previsto no Contrato de Depósito em Caderneta de Poupança.
O primeiro plano foi o Plano Cruzado, lançado no dia 28 de Fevereiro de 1986. Este, no entanto, já se encontra prescrito. Passemos aos demais que ainda estão em tempo de reclamar.
A bola da vez é o Plano Bresser (remuneração de Junho/87 que seria paga em Julho/87) que estará encerrando o prazo para a sua reclamação na Justiça agora no dia 30 DE JUNHO DE 2007, para as poupanças do dia 1 ou, no máximo, dia 14 DE JULHO DE 2007, supondo as poupanças com data limite do dia 15.
Em seguida tem-se o Plano Verão (remuneração de Janeiro/89 que seria paga em Fevereiro/89) no dia 31 de Janeiro de 2009. E entre 2010 e 2011, os planos Collor I (março à maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991).
Os Planos Bresser e Verão já são matérias decididas a favor dos poupadores há tempos. Já o Plano Collor é mais controvertido. Porém, dependendo do caso, o poupador ainda poderá recuperar uma parte das suas perdas, sobretudo em relação aos Cruzeiros Livres, justamente a parte que não ficou bloqueada naquela época.
É importante que, na hora de pedir quaisquer extratos, o poupador exija o protocolo da solicitação ao atendente do banco, para ter o comprovante de que deu entrada em tempo hábil, ou seja, em data anterior à data da prescrição do direito. O tempo médio para os Bancos atenderem as solicitações é de 15 a 20 dias. Lembrando que a data-alvo, segura, para ser dada a entrada nas ações referente ao Plano Bresser é até 30 DE JUNHO DE 2007.
3- Supondo um poupador que tem dúvidas se ele ou algum familiar está(ao) enquadrado(s) em algum dos Direitos acima mencionados, o que precisa fazer para saber se deve ou não acionar o advogado?
Muitas das dúvidas que chegam ao escritório e pela Internet já estão respondidas no Fórum JurÃdico. A entrevista e, posso acrescentar também, este espaço no Nova Sinapse e no Matéria Inclusiva, tudo isso está me possibilitando responder à s inúmeras dúvidas e questões postadas nesses Blogs. Estamos aqui para isso mesmo, né. Atuo ativamente na Internet, respondendo e esclarecendo. Muitos clientes chegam até nós por essa relação de confiança estabelecida. Bom atendimento é tudo, hoje em dia.
Sobre sua pergunta, a primeira coisa é saber a data de aniversário das poupanças. Nos planos Bresser e Verão, por exemplo, que são os primeiros a prescrever, só teriam direito os Poupadores com as suas contas de Poupança com a data de aniversário de 01 a 15.
No entanto, alguns Bancos, como o Real e o HSBC, faziam “propagandas” nos próprios extratos por eles emitidos colocando que a Poupança protegia o dinheiro ali depositado da Inflação, o que é um fundamento, em nosso entendimento, para se exigir o cumprimento da oferta, ainda que as contas sejam da 2ª quinzena.
Com relação ao Plano Collor, para os Cruzeiros Livres, todas as Contas de Poupança com a sua data-base (aniversário) em qualquer dia do mês, possuem direito à restituição da inflação. E, para a parcela bloqueada, apenas no mês de Março / 1990, analisando caso a caso, também existe a chance de se recuperar mais esta perda.
O passo seguinte é a pessoa interessada solicitar os extratos bancários da época. Caso a pessoa tenha o número das contas, basta solicitar os extratos para estas contas. No entanto, mesmo sem o número da conta, ainda é possÃvel requisitar os extratos com base no CPF da pessoa, é o chamado “extrato anual consolidado” no qual vem a descrição de todos os dados das aplicações financeiras do cliente durante o seu ano-base. É aquele documento enviado pelo Banco para o cliente elaborar a sua Declaração de Imposto de Renda.
A solicitação pode ser feita em qualquer agência bancária apesar de alguns Bancos insistirem que a mesma deva ser protocolada na própria agência onde era mantida a conta.
Poupadores com contas de poupança em bancos que foram comprados e / ou incorporados por outras instituições financeiras, devem acionar estes últimos. Por exemplo, se a conta existia no Banco Nacional ou no Bandeirantes, deve sem acionado o Unibanco; para o antigo Bamerindus, o HSBC; para o antigo Banerj, o Itaú, e assim por diante.
Com os extratos em mãos, o Poupador já poderá contactar um advogado para a propositura da competente Ação de Cobrança em face dos bancos.
4- O senhor pode resumir brevemente quais os extratos devem ser solicitados e quem tem direito ao que em cada plano?
· Plano Bresser PerÃodo - Junho e Julho /1987 (18,02 % pago x 26,06 % devido) - Poupanças com o aniversário de 1 a 15. Dependendo do caso, podendo ser requerido também para as contas com a sua data-base entre os dias 16 e 30.
· Plano Verão PerÃodo - Janeiro e Fevereiro / 1989 (22,35 % pago x 42,72 % devido) - Poupanças com o aniversário de 1 a 15. Dependendo do caso, podendo ser requerido também para as contas com a sua data-base entre os dias 16 e 30.
· Plano Collor I (valores Bloqueados) - Março e Abril / 1990 (Percentual Variável pago x 84,32 % devido) -a se analisar caso a caso, em relação às datas-base.
· Plano Collor I (valores Liberados) - Abril, Maio e Junho / 1990 (respectivamente, 00,00 % e 05,38 % pagos x 44,80 % e 07,87 % devidos) - qualquer data de aniversário.
· Plano Collor II (valores Liberados) - Fevereiro e Março / 1991 (Percentual Variável pago x 21,87 % devido) - qualquer data de aniversário.
5- Por que a recomendação de constituir um advogado se o Direito já está garantido? Nesse sentido, complementando a pergunta, como o senhor compararia com o trabalho de Órgãos como o IDEC?
Bem, com a exceção dos Juizados Especiais, é obrigatória a presença do Advogado em qualquer processo judicial.
Respondendo a segunda parte da pergunta, o tempo perdido para se executar uma sentença de Ação Civil Pública não vale tanto a pena se comparado ao trâmite, em geral, de uma ação individual. Além do mais, existem Bancos contra os quais ainda não se obteve uma sentença definitiva naquele tipo de ação coletiva.
6- Em relação à s taxas judiciais, qual é o valor que se cobra normalmente? Há variação por cidade? Estão previstas isenções de taxa para públicos especÃficos, tais como Portadores de Deficiência Motora e Doenças Graves, ou em função do Estatuto do Idoso?
Variando de estado para estado, as custas judiciais podem chegar a quase R$ 1.000,00 (um mil reais); estando numa média de R$ 600,00 / R$ 700,00 aqui no estado do Rio de Janeiro.
No Rio de Janeiro, ainda, os idosos com renda mensal até o limite de 10 salários mÃnimos, têm a Gratuidade de Justiça garantida. O que acontece também caso fique provado que a pessoa não tem condições de arcar com tais despesas.
7- Alguns advogados falam em mais de um trilhão de reais nas mãos dos Bancos. Não seria o caso de uma campanha de massa em jornais, TVs, Internet e com maior envolvimento do próprio governo, via Ministério Público e Órgãos de Defesa do Consumidor, visando melhor informar a população sobre seus Direitos? Estaria a FEBRABAN fazendo o lobby para abafar o assunto, já que os Bancos são grandes anunciantes dessas mÃdias?
Para começar, é pouco provável uma grande cobertura da Imprensa na divulgação deste tipo de informação até porque os seus maiores anunciantes são as grandes Instituições Financeiras que aportam rios de dinheiro nas emissoras de televisão com as suas propagandas milionárias. Por outro lado, da parte do Governo, temos a sua complacência com o setor bancário nacional tão somente pelo fato público e notório de os Bancos estarem livres para cobrarem os juros mais altos do mundo e ainda por cima terem algumas isenções fiscais que nem mesmo o setor produtivo possui.
Por outro lado, esta quantia mirabolante de R$ 1 trilhão é um delÃrio. Hoje o paÃs soma cerca de R$200 bilhões em depósitos de Poupança e, naquela época, o valor girava em torno da metade disto. A partir destes números, contabilizando os Juros Remuneratórios de 0,50% previstos no Contrato da Poupança, penso que o valor total atualizado não ultrapassaria a faixa dos R$300 bilhões.
8- O cidadão brasileiro comum tem dificuldade em acreditar na justiça do seu paÃs. Tratando-se de direitos de 20 anos atrás, a maioria dos beneficiários já deve ter pelo menos 50 anos ou mais. O que o senhor poderia dizer sobre o posicionamento do STF e no STJ nesta matéria e sobre a expectativa de prazo para o julgamento definitivo dessas ações?
Não restam mais dúvidas quanto à questão com relação aos planos Bresser (1987) e Verão (1989), principalmente para as contas de poupança com o seu aniversário na 1ª quinzena. Quanto ao plano Collor, a matéria ainda resta controvertida apesar de existirem grandes chances de ganho e ainda mais em se tratando da Parte Livre, a qual não foi bloqueada.
Com relação à perspectiva de tempo, este tipo de ação, à s vezes, não dura nem 2 anos enquanto, noutras ocasiões, podem ultrapassar os 5 anos. É impossÃvel determinar um prazo certo de duração do Processo, apesar de eu gostar de pensar em algo entre 3 e 5 anos.
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[...] Agora no Nova Sinapse traz uma entrevista que esclarece sobre o tema. [...]
Pingback de Mat?ria Inclusiva » Seu direito: Plano Bresser — 18 May 2007 @ 5:37 pm
Saber sobre os planos e a??es no brasil quanto as perdas dos trabalhadores.
Comentário de luciano bonfim — 30 May 2007 @ 12:24 pm
Caro Luciano,
Sua pergunta est? ‘irrespond?vel’, porque ficou muito gen?rica.
Alguns esclarecimentos…
Na entrevista, o CECA fala dos expurgos de TODOS os planos econ?micos e os direitos dos poupadores com saldo nessas ?pocas. Independente de classe social, todos t?m direito, apenas observando as condi??es descritas na pergunta 4.
Tamb?m acertamos que ele responder? todas as perguntas sobre o Plano Bresser, desde que estejam postadas ao final dessa mat?ria que publiquei.
AL?m disso, se voc? estiver no RJ, procure o CECA por telefone (veja os contatos dele no topo da entrevista). Ele vai poder te ajudar mais.
Ab?. Alexandre.
Comentário de Alexandre Mello — 30 May 2007 @ 1:37 pm
Prezado Alexandre,
Assunto: Planos Bresser,Ver?o, Collor I e Collor II
Estou com todos os documentos dos meses necess?rios a entrada da a??o, microfilmagens, todos e inclusive j? com os c?lculos devidos aos casos.
Minha d?vida: Posso apenas com uma a??o para cada Banco, pedir o total do ressarcimento dos res?duos dos diferentes planos? inclusive o do Collor?
Grata pela aten??o e meus parab?ns pela especificidade de detalhes que acima est?o relatados.
Mais uma vez grata
Rosely
[UPDATE] O Carlos Eduardo, do escrit?rio de advocacia no RJ, respondeu sua pergunta no coment?rio N. 6.
Comentário de rosely — 30 May 2007 @ 10:37 pm
muito bom
Comentário de andrezza — 30 May 2007 @ 11:14 pm
Resposta ao Coment?rio n? 04 - Sra. Rosely - Estando j? com todos os extratos reunidos, importante se faz que a pessoa procure um Advogado para que possa dali entrar com a A??o de Cobran?a pertinente.
Por motivos v?rios, costuma-se entrar com A??o contra cada Banco, como a senhora j? aludiu. Por outro lado, sempre sendo um processo por banco, entrar com todos os Planos num ?nico processo, a gente aqui n?o faria, e como n?o faz, desta forma.
Os planos Bresser e Ver?o, para n?s, aqui seria um 1? processo; o plano Collor / parte Livre seria um 2? processo; e, sendo uma an?lise caso a caso, o plano Collor / parte Bloqueada (n?o toda, uma parte apenas) seria uma 3? a??o.
Comentário de Advocacia Financeira / Carlos Eduardo Crespo Aleixo — 31 May 2007 @ 8:19 am
Resposta ao Coment?rio da Sra. Paula Leite, via e-mail: “Na ?poca do Plano Collor, eu tinha caderneta de poupan?a com os valores acima do valor bloqueado, ou seja, cinquenta mil cruzados, por?m a receita federal descontou 25% de cada caderneta. Isto ? legal? Tem como ajuizar uma a??o? Contra quem?”
Bem, creio que este desconto tenha sido em cima dos Juros advindos com a aplica??o do dinheiro na Conta de Poupan?a e n?o sobre o total dos dep?sitos; o que se refere ao IOF / Imposto sobre Opera??es Financeiras o qual foi institu?do pelo Plano Collor e, inclusive, sobre os dep?sitos anteriormente realizados. Isto foi considerado ilegal pela Justi?a; no entanto, o prazo para entrar com a A??o j? se expirou em vista dos 05 anos para a sua Prescri??o previsto em lei quando se trata de acionar o governo.
Comentário de Advocacia Financeira / Carlos Eduardo Crespo Aleixo — 7 June 2007 @ 2:42 pm
1- dando entrada hoje quantos anos levar? para receber o Plano Bresser?
2- Eu tenho os extratos da conta dos meses de Junho e Julho de 1987. s?o velho sr? que serve?
3- O valor no tempo ? de ……CAMPO EDITADO……. d? pra fazer um c?lculo + ou - aproximado?
4- Procuro advogado mesmo sem saber quanto vou receber? e lhe fa?o uma proposta? e se eu receber menos do que a proposta?
[UPDATE] O Carlos Eduardo, do escrit?rio de advocacia no RJ, respondeu sua pergunta no coment?rio N. 9.
Comentário de Ricardo — 8 June 2007 @ 10:01 am
Resposta ao Coment?rio n? 08 - Sr. Ricardo - Bem, com rela??o do Plano Bresser, o prazo para se dar entrada na A??o Judicial ? at? o dia 30 de junho de 2007 agora que j? bate a porta.
O fato do senhor ainda possuir estes extratos velhos ? ?timo posto ser tudo o que se precisa para entrar com a a??o; apenas precisa-se saber se a sua conta ? com a data-base da 01? quinzena ou da 02? quinzena e, sendo desta ?ltima, em qual banco era a conta.
Quanto ao valor a receber, creio n?o ser pertinente divulgar aqui o mesmo; no entanto, sugiro que entres em contato aqui com o escrit?rio para analisarmos o vosso caso com mais carinho.
Contato: (21) 2669-2904 / 2796-4425
Comentário de Advocacia Financeira / Carlos Eduardo Crespo Aleixo — 8 June 2007 @ 4:20 pm
quero novidades, mais de qualquer forma a entrevista foi muito explicativa.
Comentário de advogados-assoc@uol.com.br — 13 June 2007 @ 4:32 pm
Bom dia,
Minha dÃvida é qt ao Plano Collor, pois ouvir falar que pra entar com esta ação só ser for de forma coletiva, já que estaria prescrito o prazo?
Obrigada!
[UPDATE] O Carlos Eduardo, do escritório de advocacia no RJ, respondeu sua pergunta no comentário N. 12.
Comentário de Lisandra — 26 June 2007 @ 1:57 am
Resposta ao Coment?rio n? 11 - Sra. Lisandra - Olha s?, estas informa??es que lhe foram passadas est?o deveras incorretas. N?o procedem !!!
Com a rela??o ao Plano Collor, n?o pedimos todos os Expurgos dele - e foram v?rios, mas apenas os que se ganham; tais como todas as diferen?as expurgadas ali incidentes sobre os PARCELA LIVRE dos dep?sitos nas Cadernetas de Poupan?a e, j? com a rela??o ? PARCELA BLOQUEADA, requeremos apenas o ?ndice de 84,32 % do m?s de Mar?o do ano de 1990, o qual os nossos tribunais superiores vem dando ganhado de causa aos Poupadores.
Para este tipo de a??o, o prazo para ser dada a sua entrada na justi?a ? at? o in?cio do ano de 2010. Para quaisquer outras d?vidas, favor nos contactar no telefone (21) 2669-2904 / (21) 2796-4425 ou atrav?s do e-mail ceca.rj@gmail.com
Comentário de Advocacia Financeira / Carlos Eduardo Crespo Aleixo — 26 June 2007 @ 12:35 pm
Sr. Carlos Eduardo,
Qual a possibilidade do poupador obter os valores referentes ao planos quando a institui??o financeira (LLOYDS BANK)sediada no exterior j? foi cancelada perante o BACEN e conforme registros encontra-se em liquida??o ordin?ria?
Selma Ramos.
[UPDATE] O Carlos Eduardo, do escrit?rio de advocacia no RJ, respondeu sua pergunta no coment?rio N. 14.
Comentário de Selma Ramos Costa — 12 July 2007 @ 9:32 pm
Resposta ao Coment?rio n? 13 - Sra. Selma Ramos - Bem, creio que seria o caso de ser feita uma pesquisa para sabermos se o referido Banco foi sucedido aqui no Brasil por qualquer outro banco, o que creio que tenha sido o mais prov?vel de ter acontecido.
Para uma an?lise mais pormenorizada, solicito que entre em contato comigo para, a senhora requerendo, tentarmos resolver a situa??o.
Comentário de Advocacia Financeira / Carlos Eduardo Crespo Aleixo — 13 July 2007 @ 12:10 am
Tinha uma caderneta de poupan?a no Banco do Brasil na agencia de Itapira/SP, na epoca morava l?. Hoje resido em outra cidade. Entrei com a??o de cobranca e solicitei os extratos referentes na agencia da cidade onde moro hoje, todavia sempre fazendo referencia a agencia da cidade de Itapira. O adv? contrario alega ilegitimidade passiva da reqda. Entendo que pelo CDC, posso ter a a??o tramitando na minha cidade. Gostaria do seu parecer.
[UPDATE] O Carlos Eduardo, do escrit?rio de advocacia no RJ, respondeu sua pergunta no coment?rio N. 16.
Comentário de Rosangela — 18 July 2007 @ 6:31 pm
Resposta ao Coment?rio n? 15 - Sra. Ros?ngela - Bem, a senhora ? advogada ??? … Caso n?o seja, sugiro que procure o seu advogado para que melhor possa vir a lhe esclarecer isto; at? mesmo por uma quest?o de ?tica.
Caso seja advogada, para os Planos Bresser e Ver?o, nos anos de 1987 e de 1989, o banco ? a parte leg?tima e existe farta jurisprud?ncia no SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI?A ratificando isto.
Quanto ao foro de tramita??o do processo, pode ser o da sede regional do Banco ou ent?o o foro de domic?lio do consumidor, de acordo com o Artigo n? 101, inciso I, do CDC / C?digo de Defesa do Consumidor.
Boa sorte contra o banco e um forte abra?o.
Comentário de Advocacia Financeira / Carlos Eduardo Crespo Aleixo — 19 July 2007 @ 6:05 pm
Resposta ao Coment?rio do senhor Jos? Gon?alves, via e-mail: ?Como tenho de fazer o c?lculo referente ao expurgo da caderneta de poupan?a no m?s de fevereiro de 1991. Sendo que nesta data tenho um extrato com o saldo de XXX”
Bem, quanto ? quest?o do C?lculo, sugerimos que o fa?a junto ? um advogado da vossa confian?a. No entanto, j? adiantamos que a corre??o destes valores oriundas das Diferen?as Expurgadas, em geral, s?o feitas de acordo com os ?ndices oficiais de corre??o da Poupan?a e onde j? est?o inclusos os Juros Contratuais Remunerat?rios de 0,50 % ao m?s; ressalvando que esta corre??o varia de acordo com a Senten?a que condenar o banco a pagar tais Diferen?as.
Contato: (21) 2669-2904 / 2667-3689 / 2796-4425
Comentário de Advocacia Financeira / Carlos Eduardo Crespo Aleixo — 24 July 2007 @ 10:34 pm
Resposta ao Coment?rio do senhor Alexandre Pedrini, via e-mail: “estou procurando orienta?oes de como entrar na justi?a para rever dinheiro das poupan?as de minha m?e e de mim. Sabe quais as datas cr?ticas?”
Bem, sou o Carlos Eduardo que responde os coment?rios acerca da Poupan?a que aparecem no s?tio do Alexandre e junto com outros advogados tenho um escrit?rio aqui em Nova Igua?u apesar de entrarmos com estas a??es judiciais pelo Centro do Rio mesmo … Vos envio, em anexo, um Explicativo acerca do assunto e j? adiantanto que o Plano Bresser / Junho de 1987 prescreveu igual ao Plano Cruzado / Fevereiro de 1986 no ano passado; sendo que apenas nos resta as A??es Civis P?blicas que ainda demorar?o mais alguns anos … No entanto, ainda temos os Planos dos anos de 1989, de 1990 e de 1991 a reclamar … Qualquer coisa, favor entrar em contato !!!
Contato: (21) 2669-2904 / 2667-3689 / 2796-4425
Comentário de Advocacia Financeira / Carlos Eduardo Crespo Aleixo — 24 July 2007 @ 10:43 pm
Resposta ao Coment?rio da senhora Rosana, via e-mail: “Bom dia! Meu pai j? falecido mantinha contas de poupan?a na caixa econ?mica federal e no banco real nas ?pocas dos planos econ?micos. Eu fui a inventariante e tenho todos os documentos. Fiz o pedido dos extratos h? dois meses; o Banco Real alegou que n?o encontrou a microfilmagem dos extratos e a Caixa disse que os extratos ainda n?o chegaram. O que devo fazer?”
A priori, sendo o Poupador j? falecido, ser? o seu Esp?lio / Invent?rio que ir? entrar na Justi?a contra os bancos. Todavia, caso o Invent?rio j? esteja encerrado, temos que analisar a situa??o melhor para se for o caso todos os herdeiros entrarem a? juntos no Processo contra os bancos. De qualquer forma, n?o posso dar um posicionamente definitivo quanto ? isto; a n?o dizer que isto n?o impede em nada a A??o de Cobran?a referida.
Bem, quanto aos Planos dos anos de 1986 e de 1987, quais sejam, o Cruzado e o Bresser, j? n?o pode mais os requerer na Justi?a em vista do prazo ser de 20 anos e o qual j? expirou. Restam os planos Ver?o / 1989, Collor I / 1990 e Collor II / 1991 a serem reclamados ent?o.
Quanto aos Bancos n?o terem lhe fornecido os extratos; antes disto, precisamos saber se a Senhora ainda possui sob o poder qualquer tipo de documento o qual comprove que o vosso Pai falecido mantinha qualquer Conta nos bancos aludidos, o que poder? ser feito atrav?s da exist?ncia de qualquer “extrato banc?rio” da ?poca (ainda que n?o seja do per?odo ent?o espec?fico dos expurgos; um exemplo, de 1985 e de 1988, no caso) ou mesmo a Declara??o de Imposto de Renda daquela ?poca e que na mesma tenha sido apontada algum dep?sito na Poupan?a num destes bancos. Tendo isto, se pode obrigar os Bancos a mostrarem os extratos. Se n?o tiver nada disto, a? ficar? muito d?ficil de fazer a A??o e a n?o ser que aqueles lhes forne?am os extratos esponteamente.
Contato: (21) 2669-2904 / 2667-3689 / 2796-4425
Comentário de Advocacia Financeira / Carlos Eduardo Crespo Aleixo — 13 August 2007 @ 9:33 pm
Minha m?e faleceu em 2004 sem receber os expurgos referentes ao FGTS. Meu pai ? o seu ?nico benefici?rio de pens?o. Neste caso, s? ele tem direito? Em se tratando de esp?lio, ser? dado entrada no juizado especial federal ou vara de ?rf?os e sucess?es? Desde j?, grata pela sua aten??o. Obrigada!
Comentário de Claudia — 21 August 2007 @ 3:20 pm
Resposta ao Coment?rio n? 20 - Sra. Cl?udia: “Minha m?e faleceu em 2004 sem receber os expurgos referentes ao FGTS. Meu pai ? o seu ?nico benefici?rio de pens?o. Neste caso, s? ele tem direito? Em se tratando de esp?lio, ser? dado entrada no juizado especial federal ou vara de ?rf?os e sucess?es? Desde j?, grata pela sua aten??o. Obrigada!”
No caso em comento, seria necess?rio sabermos se a sua m?e, quando viva, chegou a assinar o Termo de Ades?o do Acordo do FGTS proposto pelo Governo / CEF ou n?o. Se assinou o referido Termo, todos os herdeiros devem requerer ent?o Alvar? Judicial junto da Vara de ?rf?os e Sucess?es para a libera??o desta quantia como disp?e a Lei n? 6.858 / 80 em seus artigos 1? e 2?, no caso.
Do contr?rio, sem ter feito o Acordo do FGTS, todos os herdeiros dever?o intentar uma A??o de Cobran?a junto da Justi?a Federal para receber tais expurgos e sendo de se relevar que a Justi?a, quanto ao FGTS, tem concedido somente os ?ndices de 42,72 % / Janeiro de 89 e de 44,80 % / Abril de 90.
Comentário de Advocacia Financeira / Carlos Eduardo Crespo Aleixo — 7 November 2007 @ 7:26 pm